Os anos finais do Império não foram marcados apenas pelas discussões abolicionistas ou pelas constantes rebeliões de escravos. O Império era escravista e tinha uma sociedade rigidamente hierarquizada, que excluía a maioria da população das decisões políticas. Os republicanos identificavam a monarquia com o atraso econômico vivido pelo país e defendiam a república como o regime do progresso.
Corria o ano de 1870, quando os republicanos publicaram o seu manifesto que reuniu intelectuais e políticos e fez surgir inúmeros partidos republicanos, os PRs, organizados por província. Apesar das várias tendências presentes no movimento republicano, dois elementos unificavam as posturas que se juntaram no Manifesto de 1870: a idéia de federação e a de progresso.
O federalismo era colocado como um princípio natural, já que "a topografia do nosso território, as zonas diversas em que ela se divide , os climas vários e as produções diferentes, as cordilheiras e as águas estavam indicando a necessidade de modelar a administração e o governo local acompanhando e respeitando as próprias divisões criadas pela natureza física e impostas pela imensa superfície do nosso território". (Manifesto Republicano).
Ao mesmo tempo
O manifesto ganhou muitos adeptos: a imprensa, os clubes e os partidos republicanos se multiplicaram. Além dos estudantes e profissionais liberais, os grandes proprietários paulistas ligados ao café também apoiavam o movimento, sendo inclusive a base do Partido Republicano Paulista (PRP), um dos mais atuantes.
São Paulo tornara-se a mais próspera região cafeeira do Império, mas a rigidez e a centralização da monarquia impediam que seus interesses predominassem politicamente.
Também os militares engrossavam a fila dos republicanos. Especialmente os oficiais do exército achavam que sua corporação era desprestigiada pela monarquia.
O movimento republicano, a partir do manifesto, pode ser dividido basicamente entre dois grupos de idéias. O primeiro, liderado por Quintino Bocaiúva, principal redator do manifesto, propunha a implantação pacífica da república. Este grupo, composto basicamente pelos cafeicultores paulistas, acreditava que através de reformas dentro do regime imperial poderiam chegar progressivamente ao regime republicano. Um segundo grupo, liderado por Silva Jardim, desejava uma revolução popular, que instaurasse o novo regime, mas suas idéias foram consideradas radicais e combatidas pela direção do Partido Republicano.
2. TERCEIRO REINADO?
Os anos finais do Império foram uma tentativa de promover reformas que evitassem a identificação entre império e atraso, como queriam fazer crer os republicanos. Desde a metade do século XIX que as cidades vinham crescendo impulsionadas pela expansão da lavoura do café. As ferrovias substituíram o transporte feito por carros de bois e barcaças; os processos de beneficiamento do açúcar e do café foram modernizados; foram instaladas indústrias de tecidos, de calçados, de chapéus, de alimentos, de metalurgia e de construção naval; aumentou o movimento financeiro e comercial, especialmente na Corte, ou seja na cidade do Rio de Janeiro, cujo porto era então o mais movimentado do país.
A escravidão fora abolida. Era preciso realçar a modernidade do Império e reformar.
Em julho de 1889, um novo gabinete, chefiado pelo Visconde de Ouro Preto, assumiu o governo. A propaganda republicana se espalhava pelo país e nem mesmo a abolição parecia poder salvar a monarquia da crise advinda dos diversos impasses com os mais fortes setores sociais; apenas entre os populares ela parecia encontrar apoio. Preocupado, o Visconde de Ouro Preto colocou para o Imperador a necessidade de mudanças que demonstrassem "que o atual governo tem elasticidade bastante" e que era possível evitar o pior "empreendendo com ousadia e firmeza largas reformas na ordem política, social e econômica, inspiradas na escola democrática. Reformas que não devem ser adiadas para não se tornarem improfícuas (inúteis). O que hoje bastará, amanhã talvez seja pouco".
As reformas foram propostas mas não se realizaram. O novo ministério propôs autonomia aos municípios e províncias; que o Senado deixasse de ser vitalício; o aumento do crédito e o estímulo à produção. No entanto, cresciam os conflitos e as insatisfações na sociedade brasileira.
Chefes políticos locais desejavam ver-se livres da centralização imposta pela monarquia; fazendeiros politicamente influentes se viam prejudicados pela abolição, posto que perderam o grosso de seu investimento - os escravos - sem qualquer indenização; os militares se sentiam desprestigiados por um regime que sempre privilegiara o elemento civil e submetera o militar. Desta forma, o movimento republicano foi se expandindo e ganhando adeptos suficientes para fazer esquecer a idéia de um Terceiro Reinado e derrubar um governo que, apesar de tudo, havia conseguido o apoio popular com a abolição da escravidão.
3. A (RES)PÚBLICA
Em 15 de Novembro de 1889 foi proclamada a República através de um golpe militar contra a monarquia, articulado por civis e militares na casa do marechal Deodoro da Fonseca, que seria, então, o primeiro presidente da república.
Aristides Lobo definiu a participação do povo na proclamação da república como inexistente. Em carta pessoal ao Diário Popular de São Paulo ele diria que "o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma parada".
Quais as mudanças que a República trouxe? Quais as expectativas que vinham com ela? Em primeiro lugar a expectativa de ampliar a cidadania, a liberdade e o desenvolvimento. Tradicionalmente a idéia de república (do latim res publica = coisa pública), estava associada a estas expectativas.
Mas como os republicanos no Brasil entendiam a cidadania?
Os republicanos históricos, ou seja, aqueles que iniciaram o movimento de 1870, dividiam-se entre aqueles que defendiam o federalismo e uma ordem econômica liberal com restrições à participação política popular (os liberais conservadores); e os que defendiam uma maior participação popular (os radicais).
Alguns grupos civis e lideranças militares defendiam a noção de cidadania proposta pela doutrina POSITIVISTA, que considerava que os cidadãos tinham direitos civis e sociais (como o direito a aposentadoria, por exemplo), mas que consideravam desnecessários os direitos políticos (participar politicamente, votar e ser votado). Neste caso eram os adeptos do POSITIVISMO é que deveriam formar o governo em nome do progresso e da verdadeira ciência.
Uma terceira concepção de cidadania defendia a intervenção de todos os cidadãos nos negócios públicos através da formação de partidos políticos. Este foi o caso, principalmente, dos partidos socialistas que tentaram se organizar na primeira década republicana.
A Constituição de 1891, a primeira da República, foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte eleita para este fim. Ela estabeleceu o princípio do FEDERALISMO, ou seja, a autonomia dos estados, que poderiam eleger diretamente seus próprios governantes e estabelecer suas próprias leis, respeitada a Constituição Federal.
O direito de voto era universal para os HOMENS, ALFABETIZADOS, MAIORES DE 21 ANOS, QUE SE ALISTASSEM. Isto significa que o voto não era secreto, não era obrigatório e que não votavam as mulheres (mesmo que alfabetizados) e os analfabetos. Como a educação básica não era um direito dos cidadãos (nem um dever do Estado) pela nova Constituição, de fato, o número de eleitores continuou tão restrito como ao tempo do Império.
O Poder Moderador foi extinto assim como a vitaliciedade dos senadores que passaram a ser votados como os deputados federais.
A nova Constituição estabeleceu também o PRESIDENCIALISMO. Ao contrário do tempo do Império, quando o poder executivo era exercido por um primeiro-ministro, indicado pelo Imperador entre os políticos do partido mais votado no parlamento (PARLAMENTARISMO), agora o poder executivo da União era exercido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA eleito diretamente pela população.
O país, portanto, modificara-se a partir do novo texto constitucional. Era agora um país com um sistema político mais descentralizado e mais representativo pois todos os governantes eram eleitos pela população. Manteve-se, no entanto, importantes restrições à participação política popular
4. A ORDEM OLIGÁRQUICA
Os primeiros governos republicanos, em geral, muito pouco fizeram para ampliar ou estimular a participação política. As fraudes tornaram-se comuns e não era nada fácil para aqueles que detinham a cidadania política fazer respeitar o resultado das urnas.
Havia a população das cidades, especialmente da Capital, o Rio de Janeiro, com maior acesso à alfabetização e com diversos grupos de oposição (monarquistas, positivistas ) em constante atividade.
Havia os militares que ocuparam os primeiros governos republicanos (Deodoro da Fonseca (1889/1892) e Floriano Peixoto (1892/1894) e que nem sempre estiveram de acordo com os republicanos civis ou mesmo em acordo entre suas diferentes armas. Durante o governo do Marechal Floriano Peixoto, oficiais da Marinha (monarquistas) fizeram um levante conhecido como "Revolta da Armada", que, durante algum tempo, deixou sitiada a capital.
A República precisava construir um novo pacto social que garantisse a ordem e a estabilidade do novo regime. Para aqueles que estavam na liderança econômica do país, isto é, paulistas e mineiros ligados ao setor exportador, era preciso conter a influência política dos grupos localizados na capital, não apenas os setores populares, mas também os grupos de oposição civil e militar. A solução encontrada pelo presidente Campos Sales (1898/1902) foi neutralizar a capital, fortalecendo os estados, que tiveram influência maior ou menor no governo central de acordo com a sua força política. Através de uma política de compromissos com as forças políticas estaduais e municipais, São Paulo e Minas vão dominar a política nacional, caracterizando o que ficou conhecido como a Política dos Governadores, na qual alternavam-se no poder paulistas e mineiros.
Nas palavras de Campos Sales percebemos os objetivos deste arranjo político: "Nessa, como em todas as lutas, procurei fortalecer-me com o apoio dos Estados, porque, não cessarei de repeti-lo, é lá que reside a verdadeira força política (...) Em que pesem os centralistas, o verdadeiro público que forma opinião e imprime direção ao sentimento nacional é o que está nos Estados. É de lá que se governa a República por cima das multidões que tumultuam agitadas as ruas da Capital da União".
O funcionamento da política explicitada por Campos Sales baseava-se assim, numa rede integrada de interesses políticos que ia desde os municípios até a União, passando pelos Estados. Os coronéis, chefes políticos nos municípios, garantiam apoio ao candidato oficial nas eleições estaduais e federais e recebiam autonomia nas decisões do próprio município. Os grupos dominantes dos estados apoiavam o presidente que defendia seus interesses e lhes garantia autonomia nos negócios estaduais.
UNIÃO
defesa dos interesses apoio político
e autonomia
ESTADOS
autonomia nos apoio aos
assuntos municipais candidatos oficiais
MUNICÍPIOS
Os conflitos no interior dos Estados tinham de resolver-se sem intervenção federal e quase sempre no interior de um único partido republicano (os partidos republicanos estaduais). Definiam-se, assim, as OLIGARQUIAS ESTADUAIS (grupos que controlavam o poder político nos Estados), a partir do controle político do eleitorado rural.
Desta forma, neutralizavam-se também as multidões urbanas e os grupos de oposição civil e militar. Por toda a chamada Primeira República (1889/1930), poucas vezes houve mais de um candidato à presidência. Quando isto ocorreu, as cidades (e também os militares) voltaram à cena.
EXERCÍCIOS
RELENDO O TEXTO
Leia mais uma vez o texto da aula, sublinhe as palavras que não entendeu e procure ver o que elas significam no vocabulário da unidade ou no dicionário.
1. Leia mais uma vez o item 1 ("O Manifesto Republicano") do texto e retire trechos que mostrem as críticas dos republicanos à monarquia.
2. Leia mais uma vez o item 2 ("Terceiro Reinado?") da aula e responda: Qual foi a reação do Império a estas críticas?
3. Leia mais uma vez o item 3 ("A (Res)pública") e explique a frase: "Era agora um país com um sistema político mais descentralizado e mais representativo".
4. Leia mais uma vez o item 4 ("A Ordem Oligárquica") e explique por que este período da nossa história (1889/1930) ficou conhecido como República Oligárquica.
5. Dê um novo título a esta aula.
FAZENDO A HISTÓRIA:
Reproduzimos abaixo trechos da Constituição Brasileira de 1889, aprovada logo após a proclamação da República.
Leia o documento com atenção a fim de melhor entender as leis que regeram o Brasil durante a Primeira República.
TÍTULO II
DOS ESTADOS
Art.63. Cada Estado reger-se-á pela Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais da União (Poder Central0.
TÍTULO III
DO MUNICÍPIO
Art.68. Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos municípios, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse.
TÍTULO IV
DOS CIDADÃOS BRASILEIROS
Art.70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei.
& 1. Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais, ou para os estados:
1. os mendigos;
2. os analfabetos;
3. as praças de pre, excetuando os alunos das escolas militares de ensino superior (...)
RESPONDA:
1. Como deveria se dar a relação entre Estados, Municípios e União de acordo com a Constituição de 1891? (consulte os títulos II e III da Constituição).
2. Segundo a Constituição de 1891, a quem era reconhecido o direito de ser eleitor brasileiro?
3. A quem era negado o direito de participar das eleições federais ou estaduais?
4. A República conseguiu atender as expectativas de participação popular? Por quê?
5. Como podemos participar hoje das decisões do país? Dê exemplos recentes.
