BRASIL CONTEMPORÂNEO

BRASIL CONSOLIDANDO A DEMOCRACIA

Ao longo dos nossos estudos percebemos a luta de homens e mulheres pela liberdade e pela democracia. E isso porque somente num clima de liberdade e num governo que represente os desejos da população se podem conquistar os direitos de cidadania. Esta aula é sobre a conquista da democracia recente no Brasil, e sobre os desafios da nação democrática.

A década de 1980, no plano político, representou um momento decisivo na história brasileira. O regime militar - pressionado tanto pela crise política e econômica como pela capacidade de organização da sociedade - foi sendo obrigado a abrir mão do seu poder. A campanha das "diretas já" teve um papel significativo nesse processo de democratização do Estado brasileiro. O novo regime civil, mesmo tendo que enfrentar dificuldades crescentes, conseguiu remover grande parte da legislação autoritária e abriu espaços para a formação de um novo Estado através da convocação da Assembléia Constituinte. Pouco mais de dois anos depois, o país possuía uma nova Constituição que consolidava as conquistas democráticas já obtidas desde a queda do regime militar. O momento agora era de eleger, finalmente, um governo pelo voto direto, para poder enfrentar com maior credibilidade os crescentes desafios econômicos e sociais. Em 1989, começava a campanha presidencial.

Das "diretas já" à Constituição de 1988

A posse dos governadores eleitos pelo povo em março de 1983 criou um novo clima político no país. Iniciou-se, então, a maior campanha política já ocorrida na história do país até aquele momento: a campanha das "diretas já". Nas grandes cidades brasileiras, enormes multidões exigiam o direito de escolher diretamente o sucessor do presidente Figueiredo. A luta agora era para por fim, pela via pacífica, ao regime militar, que se via obrigado a assistir manifestações de repúdio cada vez maiores.

Mesmo acuado e praticamente sem apoio na opinião pública, o governo conseguiu, com apoio do PDS (maioria no Congresso), impedir a aprovação da emenda à Constituição que estabelecia o pleito direto para o mais alto cargo público do país. A emenda recebeu 298 votos dos 320 necessários.

A vitória do governo não impediu, no entanto, que sua base política no Congresso se dividisse de forma irremediável. A oposição, percebendo o desgaste do governo e o fracionamento do PDS, lançou uma candidatura com possibilidades de vitória no Colégio Eleitoral: a do governador de Minas Gerais Tancredo Neves, político oposicionista de perfil moderado.

O lançamento da candidatura Tancredo Neves agravou a crise no PDS e um grupo se desligou do partido para apoiar a candidatura oposicionista. Este grupo indicou para candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, o senador e ex-presidente do PDS José Sarney.

De outro lado, o PDS lançou o nome de Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo. Sem apoio na opinião pública e no próprio partido, Maluf foi facilmente derrotado no Colégio Eleitoral. A vitória de Tancredo Neves colocava fim na sucessão de presidentes militares. Depois de mais de 20 anos, um civil chegava ao poder no Brasil. Tancredo afirmava que o Brasil viveria a partir de então uma "Nova República". Era grande o entusiasmo e a esperança de muitos brasileiros com o novo governo eleito.

Tancredo Neves, por motivo de doença, não chegou a tomar posse. Sua morte foi recebida com grande consternação pela população. Foi empossado o vice-presidente eleito José Sarney.

O novo governo teve que enfrentar duas ordens de problemas. A primeira no plano econômico, já que o quadro de instabilidade se agravara com o recrudescimento da inflação. 

A segunda ordem de problemas era relacionada com a questão política. Era necessário que a legislação autoritária do período militar fosse removida. Daí a necessidade de uma nova Constituição. Uma Assembléia Constituinte então foi eleita, em 1985, para elaborar a nova Constituição brasileira.

Após mais de dois anos de muita discussão e significativa participação da sociedade, em outubro de 1988, a Constituição foi aprovada. Vejamos algumas de suas principais características:

O regime político passa a ser definido como Estado Democrático de Direito que tem por base a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e o pluralismo político;

Defende a garantia de direitos individuais e coletivos;

Defende a garantia de diretos sociais - educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados;

Assegura a liberdade de organização sindical e o direito de greve;

Assegura a livre organização partidária;

Voto universal, secreto, direto, proporcional, obrigatório (18 a 70 anos) e facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e entre 16 e 18 anos). Eleições diretas para presidente.

O Brasil define-se como uma República Federativa, ou seja, é assegurada a autonomia dos estados.

Sistema de governo presidencialista;

Mandato presidencial de cinco anos.

Fortalecimento dos poderes Legislativo e Judiciário;

Defesa do meio ambiente;

A Constituição de 1988 deu uma nova feição ao Estado brasileiro. Após um longo período marcado pelas práticas autoritárias, consagrou princípios que defendem a liberdade e direitos individuais. Além disto, ampliou consideravelmente os direitos políticos dos cidadãos permitindo a participação nas eleições dos analfabetos e dos jovens a partir de 16 anos. Representou ainda um momento decisivo na afirmação do Estado democrático no Brasil.

No final do ano de 1993 e nos primeiros meses do ano de 1994 ocorreu a revisão constitucional, que quase nada alterou de significativo na carta constitucional, à exceção do mandado presidencial que foi reduzido de cinco para quatro anos.

Com a promulgação da constituição de 1988, estava aberta a campanha para a primeira eleição presidencial pelo voto direto após 29 anos. Partidos e candidatos se apresentaram e não foram poucos! Os principais concorrentes foram Ulisses Guimarães pelo PMDB; Lula, pelo PT; Fernando Collor de Melo, pelo PRN; Aureliano Chaves, pelo PFL; Mario Covas, pelo PSDB; Leonel Brizola, pelo PDT e Paulo Maluf, pelo PDS. Como ninguém conseguiu mais de 50% dos votos houve segundo turno, entre Collor e Lula. A disputa foi acirrada. A vitória coube a Fernando Collor.

GOVERNO COLLOR

O governo Collor se elegeu com a promessa de modernizar o país, garantir a democracia e defender os “descamisados”, ou seja, os despossuídos, os mais pobres. Porém, mais uma vez, os brasileiros tiveram de enfrentar as conseqüências das ações irregulares do governo. A primeira ação irregular do governo foi confiscar a poupança da população. Como parte de um plano de estabilização da economia a ministra da economia, Zélia Cardoso cometeu esse abuso de poder, de impedir qualquer saque da caderneta de poupança e mesmo das contas correntes durante um ano. Ainda se esse plano tivesse dado certo, mas não, a economia continuou de mal a pior. E o governo ainda foi acusado, e isso pelo próprio irmão do presidente, de consentir no desvio e na apropriação privada de uma imensa quantidade de recursos públicos. Aberta uma CPI, se revelou um escandaloso esquema de tráfico de influência operado pelo amigo do presidente PC Farias. A ação da CPI, o movimento das ruas e dos setores organizados resultou no primeiro processo de afastamento de um presidente da nossa história. Nem tínhamos uma palavra para isso, então se usou o termo do inglês “impeachment”, que quer dizer impedimento. O presidente Collor foi impedido de permanecer na presidência da República no segundo semestre de 1992, em pleno funcionamento das instituições democráticas.

NEOLIBERALISMO

              O neoliberalismo foi adotado por muitos países, começando com Estados Unidos e a Inglaterra. Sua idéia básica é o afastamento e a não intervenção do governo na economia. O Estado deve dar espaço e liberdade de manobra para os investidores capitalistas. O governo deve conceder incentivos fiscais, ou seja, abrir mão dos impostos para incentivar as empresas a se instalarem no país; deve desregulamentar a economia, eliminando as leis que atrapalham os investimentos e o comércio, como por exemplo, a proibição de importações, as altas taxas alfandegárias, a reserva de mercado para empresas nacionais; deve vender as companhias estatais para capitalistas que vão administrá-las melhor e gerar lucros e novos investimentos e, finalmente, o governo deve cortar gastos, diminuindo o número de funcionários, cortando gastos com a educação e a saúde, com a manutenção das rodovias, dos portos e aeroportos.  O ideal é que o governo privatize serviços, para que companhias terceirizadas possam realizar os mesmos serviços por um preço menor. Por fim, a chamada flexibilização do mercado de trabalho, ou corte de direitos trabalhistas, permitindo que os empresários contratem e demitam os funcionários sem tantos custos e sem a intervenção dos sindicatos que atrapalham a dinâmica da economia.

Foi no governo Collor que o neoliberalismo foi introduzido no Brasil, com a abertura da economia aos produtos estrangeiros e as privatizações. Os ricos puderam comprar luxuosos carros importados e os pobres, quinquilharias chinesas. O preço para o povo foi recessão, desemprego, diminuição nos salários e nas aposentadorias.

GOVERNO ITAMAR FRANCO

Com o impedimento do presidente Collor, e, de acordo com a Constituição, assumiu o governo o vice-presidente, Itamar Franco, que conduziu o País até as eleições diretas de 1994. O maior sucesso do seu governo foi o controle da inflação através de plano Real, elaborado e conduzido pelo seu ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso. A estabilidade da nova moeda, o Real, foi o principal componente da campanha eleitoral, pois trazia benefício à população mais pobre e a toda a economia. O PSDB, que até então se dizia um partido de centro, fez aliança com o maior partido de direita, o PFL, ex-PDS, garantindo assim, a sua eleição para a presidência e o apoio do Congresso à continuidade do Plano Real.

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – FHC

Mesmo tendo confortável maioria no Congresso o professor Fernando Henrique teve dificuldades em aprovar seus projetos tendo que fazer muitas concessões aos seus partidários e aliados. Geralmente tinha que ceder cargos importantes ou promessas de obras públicas. Na verdade, governar o Brasil era bem mais difícil do que ser senador ou mesmo ministro da fazenda. O Presidente precisa da aprovação do Congresso para tudo o que deseja fazer, caso contrário o seu governo empaca. A situação política exigiu acordos com os políticos conservadores do Congresso para obter os votos necessários. Dessa forma, conseguiu apoio para emendas Constitucionais, que exigem até dois terços dos votos do Congresso, como a da própria reeleição. Pôde implementar inúmeras medidas de caráter neoliberal, principalmente, a quebra do monopólio da Petrobrás, e a venda de empresas estatais, muito caras aos brasileiros, dentre elas, a Cia. Vale do Rio Doce e a Embratel.

Apesar da intensa oposição dos partidos de esquerda, especialmente do Partido dos Trabalhadores, a reforma da Previdência Social passou no Congresso, aumentando o tempo de contribuição para a aposentadoria.

O sucesso do Plano Real em manter a inflação sob controle garantiu os votos para a reeleição em 1998.  Uma prova de fogo foi a crise que afetou as bolsas da Ásia em 1997 e que obrigou o governo a desvalorizar a moeda frente ao dólar. Apesar disso, a inflação não subiu e por outro lado, as exportações aumentaram e a balança comercial ficou muito favorável. Com o aumento da produtividade das empresas, principalmente através da modernização, houve dispensa de mão de obra. O desemprego passou a ser um grave problema social e econômico. O mercado interno ficou em segundo plano, porque o que importava era exportar.

Mesmo recusando o título de neoliberal, o governo FHC, realizou o programa do chamado Consenso de Washington. Essas são as orientações aos países em dificuldades financeiras, para garantir o pagamento da dívida externa e contar com apoio do FMI. Por isso FHC não conseguiu cumprir suas promessas de campanha: o desemprego aumentou, os serviços públicos pioraram, não houve reforma agrária significativa, os índices das escolas e universidades ficaram baixíssimos, e o dinheiro da venda das estatais mais lucrativas não impediu que a dívida pública ficasse gigantesca.

Com tal desgaste, o governo FHC não conseguiu fazer o sucessor.

LULA LÁ!

Tomou posse como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de Janeiro de 2003, na sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial.  Em outubro de 2006 Lula foi reeleito com mais de 60% dos votos válidos, para governar ate 1 de Janeiro de 2010.

A promessa de dar continuidade a política econômica de FHC, facilitou a adesão de empresários a campanha de Lula. O PT que fizera intensa oposição a condução da economia durante o governo anterior, ficou bem à vontade como governo. No entanto, para garantir a forca do Real, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto-SP,  Antônio Palocci, do PT, foi nomeado Ministro da Fazenda.

No final do governo FHC, as expectativas quanto a mudanças na economia levaram os mercados à instabilidade. A desconfiança que sempre ocorre em períodos eleitorais levou a forte crise de especulação. Houve queda na bolsa de valores porque os investidores estrangeiros retiraram o capital. Houve desvalorização do real frente ao dólar e ameaça de crescimento da inflação. Então o Banco Central seguiu as determinações do FMI e elevou os juros a um nível nunca visto.

No inicio do governo Lula, a inflação estava contida, mas os juros altíssimos impediam os investimentos privados e também os do governo uma vez que e o governo quem paga esse juro pelo dinheiro que toma emprestado. O primeiro Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, e também, pelo baixo crescimento do PIB-Produto Interno Bruto, um dos mais baixos do mundo, considerando-se o aquecimento da economia mundial. Isto por causa da redução drástica dos investimentos públicos, e ate mesmo o contingenciamento das verbas aprovadas no orçamento, no intuito de gerar recursos para o pagamento de juros da dívida interna até 2006.

Durante essa gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em prestígio internacional e disposição para investir no Brasil.

Só em 2007, apos a reeleição, com a implementação do PAC Programa de Aceleração do Crescimento os investimentos foram retomados, ainda que timidamente.

Como a economia mundial esteve em expansão, as exportações brasileiras aumentaram continuamente. Houve também expansão do consumo interno e alguns setores chegaram a bater recordes, como a indústria automobilística. Essas empresas não dependem do capital nacional e receberam incentivos fiscais para se estabelecer, isto e, ficaram isentas de alguns impostos.

O salário mínimo também cresceu, passou, em quatro anos, de 200 para 350 reais, resultando na recuperação do poder de compra dos mais pobres. Por outro lado, a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de 2002.

 UM SISTEMA POLITICO CONFIÁVEL

              Muitas pessoas lutaram e ate deram a vida pela redemocratização do Brasil. No entanto, a confiança dos eleitores, nos políticos, ficou seriamente abalada depois de tantos escândalos como mensalao e sanguessugas. Por certo você já ouviu alguém falar que a gente precisava da volta da ditadura para dar um jeito nesses políticos. De fato os congressistas pouco fazem para reverter essa imagem e inspirar confianca.

É muito fácil culpar os políticos por todas as calamidades que o país está vivendo. No entanto, a culpa também é nossa – “Brasileiro não sabe votar!” - certamente você já ouviu dizer. Por tudo que já estudamos aqui, vimos que clientelismo eleitoral no Brasil tem raízes culturais e históricas. Nao e de hoje que as eleições são caracterizadas por intensa negociação de bens materiais, favores administrativos e promessas de cargos. As pessoas pedem votos para o seu candidato, vendem e compram, em todas as camadas da população.

Então o que significa saber votar? Em tempo de eleições os candidatos sempre fazem promessas, a maioria delas, que nao podem cumprir. Entender como o sistema funciona implica em saber, também, onde erra e como ele pode ser concertado.

Uma das atividades mais importantes de uma democracia é a elaboração das leis, já que um Estado não é nada sem elas. Sao os nossos representantes no poder legislativo, senadores, deputados e vereadores, que criam, aprovam ou recusam novas leis, aprovam ou recusam projetos do executivo. Portanto o presidente, o governador e o prefeito não fazem nada sem a aprovação deles.

O povo brasileiro admira o seu presidente que lutou muito para chegar ao cargo de supremo mandatário da nação e nele permanece, imune aos escândalos ao seu redor. A reeleição de Lula, com 60% dos votos, a maior da historia, e os índices de popularidade e de aprovação do seu governo garantem que ele terá um grande lugar na historia do Brasil.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Na década 1990 a pretexto de modernizar o Estado brasileiro foram realizadas reformas. Seguindo a lógica das políticas neoliberais foram cortados direitos sociais e espaços de participação dos trabalhadores. Houve um desgaste e enfraquecimento dos sindicatos, associações de moradores e organizações populares. As formas de luta tradicionais como passeatas, invasões e greves se tornaram ineficazes. Especialmente pelas sucessivas paralisações nos serviços públicos como escolas e hospitais com as quais professores e profissionais da saúde tentavam reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Diversos governos, municipais, estaduais e federal, com uso da mídia, desacreditaram a imagem dos servidores públicos, acusados de incompetentes, de trabalhar pouco e de baderneiros. O arrocho salarial imposto aos funcionários públicos e o descrédito ao sindicalismo estendeu-se de pronto ao setor privado. Os sindicatos ligados a centrais de trabalhadores de esquerda, como a CUT – Central Única dos trabalhadores, persistiram com métodos de luta baseados no  quanto pior, melhor, aumentando o caos, manipulando os trabalhadores com o objetivo de abrir espaço para as candidaturas populares.

A partir do governo Lula, a visibilidade dos movimentos sociais na mídia aumentou, apesar de não haver quase greves no setor publico. Atraves de novas formas de luta os novos atores sociais buscam a atenção dos governos. O uso do Ministério Publico e as ações civis garantiram algumas conquistas. Os movimentos sociais não pouparam criticas ao governo Lula pela continuidade do modelo neoliberal, pela condução da política econômica e pela ausência de projetos para resgatar a enorme divida social que existe no Brasil. No entanto, a sociedade civil se ressentiu da falta de articulação e forca política. O Congresso, que seria o palco natural para os debates das questões sociais, permaneceu manipulado pelos grandes interesses do capital e pela negociação do executivo utilizando-se das MPs para governar quase que por decreto.  A iniciativa legislativa, ou seja os projetos de leis, partindo mais do presidente, do que dos parlamentares.       

Os movimentos populares mais expressivos e radicais, como o MST promoveram ações para pressionar o governo a incrementar a reforma agrária, mas ainda sem contar com bancada no Congresso capaz de formular leis. O mesmo se deu com o imenso numero de cidadãos mobilizados em organizações de combate a violência. A conquista do referendo, de outubro de 2005, sobre o comercio de armas, não chegou a mobilizar o parlamento, e tão pouco gerou políticas eficazes do executivo, embora essas tenham sido bandeiras de campanha tanto do presidente quanto dos governadores.

ACOES AFIRMATIVAS

A construção da igualdade em sociedades plurais, ou seja, onde ha  grupos sociais diferenciados, constitui um desafio para as nações democráticas. A partir da luta dos negro norte-americanos, nos anos 1960, foi desenvolvida a teoria de AÇÕES AFIRMATIVAS. Atraves delas se busca o reconhecimento da ocorrência de discriminações históricas, declarando-as claramente e, atuando na formulacao  de leis destinadas a promover a igualdade e  o respeito à diversidade.

Em nosso pais as discriminações históricas são muitas, principalmente contra os índios, os negros e as mulheres e, reconhecendo que as discriminações continuam produzindo vítimas no dia a dia, são indispensáveis as políticas de igualdade de tratamento e de oportunidade.

Com adoção de AA, já acolhidas em vários países, o Brasil vem produzindo bons resultados contra as discriminações e à segregação promovendo a diversidade. Os índios, a partir dos anos 1990, deixaram de ser vistos como seres exóticos, confinados as florestas, sempre de tanga e penas na cabeça, tratados como incapazes sob a tutela do Estado. Houve o reconhecimento de muitas populações indígenas aculturadas, que vivem e trabalham da mesma maneira que qualquer cidadão brasileiro, mas não abrem mão da sua origem, que tem orgulho da sua etnia. O numero de povos saltou de 180 para 230 e a população indígena reconhecida saltou de 240 mil para quase 800 mil. Muitas dessas pessoas, vivendo em extrema pobreza, a margem das estradas e nas periferias das cidades, alguns confinados a reservas de recursos exauridos, carecem de políticas especiais que facilitem a inclusão, como o acesso a educação, especialmente a educação superior e tecnológica. O mesmo acontece com centenas de populações  negras, remanescentes de quilombos. Com o reconhecimento dessas comunidades, programas começam a ser implementados, embora , com poucos recursos. Com a constatação oficial, coisa que toda a  população já sabia,  de que a maior parte da população pobre e de  afro-descententes, abriu-se o debate do acesso ao ensino superior como condição de melhorar a qualidade de vida. A maioria das universidades publicas esta facilitando o acesso de alunos oriundos das escolas publicas, de afrodescendentes e indígenas, seja através da reserva de vagas, ou cotas, da avaliação das notas do Ensino Médio, bem como de cursos preparatórios para o vestibular.

O governo Lula criou o Programa Universidade Para Todos – PROUNI, de bolsas de estudos, para estudantes pobres, em faculdades particulares. No entanto, em termos de educacao, o pais continua numa condicao vergonhosa. 

Para as mulheres, alem das leis trabalhistas que protegem a maternidade, foram criadas as delegacias especiais de atendimento a mulher e leis que protegem a mulher vitima de abuso sexual, de assedio moral e de violência domestica, obrigando o companheiro agressor a se afastar do lar. A Lei Maria da Penha é uma delas.

LIBERDADE E IGUALDADE

NOVAS CONCEPCOES DE SOCIEDADE

Durante o governo do presidente Fernando Henrique cardoso, de 1995 a 2002, vigorou a concepção de sociedade baseada na liberdade individual como o principal direito do cidadão. Essa primeira fase da construção da nossa cidadania após a ditadura militar, se preocupou mais com o direito formal da liberdade, mais ligada ao mundo dos negócios, com a liberdade do mercado.

De fato, o controle da inflação e o sucesso do Plano Real trouxe muita modernidade para a economia. Aumentaram os níveis de produção e de consumo de alimentos e eletrodomésticos. Isso não foi suficiente, entretanto, para resgatar a situação de miséria de grande parte da população.

No século XXI, outra concepção de sociedade vai ganhando espaço, graças a participação do povo, da sociedade organizada, dos movimentos sociais. E a idéia de que a liberdade  por si so não e capaz  de promover a igualdade. E se a desigualdade e uma coisa natural em um mundo livre, então e preciso que as pessoas tenham, pelo menos, as mesmas oportunidades de educação e saúde, que todos comecem a corrida na linha de largada. A prioridade passa a ser a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais.

No primeiro governo Lula, essa duas concepções, uma mais ligada a economia e outra centrada na pessoa humana, passaram a confrontar-se nos projetos políticos. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado no inicio do segundo mandato do presidente Lula, apresentou esse confronto na priorização dos investimentos para habitação popular, urbanização de favelas e melhorias das cidades. Os conservadores reivindicavam todo o investimento na infra-estrutura, ou seja, reformas de portos, aeroportos, estradas e produção de energia.

RECAPITULANDO

Com a Constituicao de 1988, o Brasil atingiu a meta principal de sua redemocratizacao. Agora tinhamos um projeto claro para reconstruir os direitos civis. Isso porque nao basta as leis estarem no papel, elas tem que servir para balizar o aperfeicoamento democratico. A decada de 1990 foi de aprendizado, de sonho e de luta, como é sempre a vida e a Historia. No começo do século XXI, a sociedade brasileira decidiu pelo voto assumir outros rumos e com dificuldades e avanços, caminhamos. A sociedade democratica de hoje é fruto da cooperacao da sociedade organizada, da acao de brasileiros que não esperaram pelo governo. Gente do povo, os verdadeiros agentes da Historia.