O CENÁRIO POLITÍCO DO BRASIL IMPERIAL

Retrato de D. Pedro I atribuído a Simplicio Rodriges de Sá, c. 1828-1830. Museu Imperial.

Primeiro Reinado 1822-1831

Esse período foi marcado por fortes crises, sendo considerado de transição, pois, de um lado ainda era presente o caráter colonial, mas de outro surgia um movimento com base principalmente nas ideias liberais e republicanas europeias. As crises mais importantes foram essencialmente políticas, mas acompanhadas de fortes crises econômicas, financeiras e sociais.

Partidos Políticos:

           O período entre o processo de Independência e a coroação de D. Pedro foi de intensa disputa entre os partidos Brasileiro e o Português. Já que estes defendiam interesses próprios e dentro do Partido Brasileiro havia divergências, que dividiam o partido em duas facções. De um lado, tinha a mais liberal, formada pelas camadas médias urbanas, que queria uma monarquia constitucional, com descentralização administrativa e restrição dos poderes do Imperador. De outro lado, havia a facção mais conservadora, formada por representantes da aristocracia rural, que defendia a criação de um governo forte e centralizado, uma monarquia apoiada por ministérios e com amplos poderes para o Imperador. Diferente dessas ideias aparecia o Partido Português, que articulava o retorno ao colonialismo e apoiou as medidas absolutistas de D. Pedro I.

Assembléia Constituinte:

Para preservar uma unidade no Brasil, isto é, uma unidade político-territorial, foi criada a Assembléia Constituinte. Era nitidamente anti-absolutista e por isto limitava o poder de D. Pedro I, tendo um alto grau de xenofobismo[1], contra os portugueses. Uma novidade foi o voto censitário onde a capacidade eleitoral foi com base na mercadoria de maior consumo, a farinha de mandioca. Devido a isto foi chamada pelo povo como “A constituição da Mandioca”.

Quem podia votar:

1º Grau	2º Grau
Eleitores de paróquia: rendas mínimas de 150 alqueires de farinha de mandioca elegiam os eleitores do segundo grau.	Eleitores de província: rendas mínimas de 250 alqueires de farinha de mandioca elegiam os deputados e senadores, respectivamente 500 e 1000 alqueires.

          

A Carta Outorgada de 1824:

           D. Pedro I, como represália às medidas controladoras da Assembleia Constituinte, a dissolve e nomeia uma comissão de dez membros, conhecida como Conselho de Estado, para redigir a Constituição. No dia 25 de março de 1824 a Constituição foi apresentada à nação. A inovação foi a criação do quarto poder, o Moderador. O sistema político-administrativo passou a contar, portanto, com quatro poderes: o Legislativo, O Executivo, o Judiciário e o Moderador.

          

Esquema da Divisão de Poderes:

Poderes	Formação	Funções
Executivo	Exercido pelo Imperador e por ministros nomeados e demitidos por ele.	Governar.
Legislativo	Exercido por deputados eleitos (4 anos)	Propor, redigir e aprovas as leis.
Judiciário	Juízes e o Órgão Máximo Supremo Tribunal de Justiça.	Julgar e fazer cumprir as leis.
Moderador	Competência do Imperador assessorado por seu Conselho de Estado.	Aprovar ou não as medidas emanadas do Legislativo, nomeando os senadores vitalícios e dissolvendo a Câmara dos Deputados. Cabia também nomear e demitir juizes do Judiciário. Escolher os membros vitalícios do Conselho de Estado, nomear e demitir os ministros e presidentes de províncias.

          

Observando o esquema acima, sobre a organização da divisão dos poderes, percebemos que o poder Moderador, nas mãos do Imperador, exercia a plena competência de controle e autonomia sobre os demais, sendo uma representação de suas medidas absolutistas e de influência do Partido Português. Este poder mesmo pertencendo exclusivamente ao Imperador deveria ser um poder neutro. Nessa nova Constituição a população se viu ainda afastada da política, e embora o pré-requisito para se candidatar tenha passado a ser o dinheiro e não mais a farinha da mandioca, ainda sobressaia a questão da renda para inserção a participação política.

Quem podia votar após a Constituição de 1824:

1º Grau	2º Grau
Eleitores de paróquia: renda de 100 milréis. Eleitores de Província: renda de 200 milréis.	Candidatos a Câmara (deputados): renda de 400 milréis. Candidatos ao Senado (senadores): renda de 800 milréis.

Consequências da política de D. Pedro I:

O Absolutismo de D. Pedro I resultou em uma série de manifestações populares, com caráter revolucionário, sedimentado por ideais liberais, como a República, Federalismo e a abolição da escravidão. Criticavam principalmente a concentração dos poderes nas mãos do Imperador.

A unidade territorial era precária, não havendo uma integração entre as províncias e nem com os interesses do Imperador. A explicação a esta falta de integração nacional pode ser o fato de ter havido uma manutenção econômica de caráter colonial no Brasil, com interesses locais e provinciais. A Independência não alterou a economia do Brasil, que era baseada na produção agro-exportadora e escravista.

Confederação do Equador:

Por toda a parte aconteceram insurreições, sendo a mais significativa em Pernambuco, no ano de 1824, onde Pais de Andrade proclamou a Confederação do Equador. Este nome foi devido a proximidade de Pernambuco com a linha do Equador. Aliaram-se a Pernambuco outras províncias, como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, formando um novo Estado desvinculado do Império, com governo Republicano e Representativo, fundamentado na organização federalista, que deu autonomia para as províncias.

Os rebelados promoveram uma junta provisória para dirigir a resistência, com Manuel de Carvalho como presidente. Ela tinha como objetivo principal, procurar unificar as forças antiabsolutistas. O Império em carência de recursos materiais e financeiros apelou para empréstimos externos e contratou forças mercenárias. Em 17 de novembro as forças imperiais dominaram Recife, capital de Pernambuco, e Olinda, principais pontos de resistência. Mais tarde, em 29 de novembro de 1824, as tropas imperiais derrotaram os insurgentes do Ceará. Disputas e conflitos internos promoveram a derrocada da Confederação do Equador. A decisão posterior de abolir a escravidão afastou a aristocracia rural do movimento que até então o apoiava.

A abdicação de D. Pedro I:

           Com a morte de D. João VI em 1826, D. Pedro I envolveu-se em um conflito político em Portugal. Isto, devido à sucessão ao trono, já que ele havia renunciado em favor de sua filha Maria da Glória.  Seu irmão, D. Miguel, assumiu o trono com um golpe, dando início a uma guerra civil. Assim, D. Pedro teve que  interferir para garantir que o trono português continuasse com a sua família, e acabou enviando recursos brasileiros a Portugal. O que o tornou mais impopular ainda no Brasil.

Os jornais brasileiros da época se opuseram às medidas de D. Pedro I. Sendo que em Minas Gerais, esta tensão criou um estado de revolta eminente precisando que o Imperador fosse pessoalmente até essa província para amenizar a situação. Na sua volta ao Rio de Janeiro, aconteceu o choque entre os aliados de D. Pedro I, e brasileiros, e este episódio é conhecido como a “noite das Garrafadas” em 12 de março de 1831. O povo enfurecido, tendo até mesmo a guarda militar pessoal do imperador ao seu lado, insuflou uma manifestação, onde D. Pedro I se viu isolado e sem apoio. No dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou o trono brasileiro em favor de seu filho, então com 5 anos de idade, sob a tutela de José Bonifácio.

Na década de 1820 há um grande conflito que tem razões na Questão Cisplatina, onde se envolveram Brasil, Argentina e a área onde hoje é o Uruguai, denominada na época de Cisplatina. Isto provocou uma grave crise política. Essa tensão não era nova, já vinha desde os acordos territoriais findados ainda na época dos descobrimentos. Pelo Tratado de Madri, esta área pertencia à Espanha, mas foi requerida pelos portugueses. A posição e importância estratégica da região provocou o interesse português, que quis ter acesso ao interior do Continente pelo Rio do Prata e controlar a navegação em toda sua extensão. Esta área após várias disputas foi anexada ao Brasil em 1821, como o nome de Província Cisplatina, mas a perdeu no ano de 1823. Em 1825 a Cisplatina e anexada à Argentina que culmina no início da Guerra contra o Brasil. Um acordo entre o Brasil e Argentina, em 1828, decreta o fim da Guerra Cisplatina e reconhece a independência da Cisplatina.

           Os motivos de sua abdicação são: a impopularidade promovida por seus atos, como a dissolução da Assembléia Constituinte, a sua aproximação com o Partido Português, a sua repressão a Confederação do Equador, as graves crises políticas, os conflitos da Questão Cisplatina e por fim seu envolvimento com a crise de sucessão do trono português.

A Regência (1831-1840)

           Esse período foi marcado principalmente pela ascensão política da aristocracia rural, da intensa agitação popular, e de alterações na Constituição de 1824. Os Governos das Regências não foram voltados para o povo. Mas nesse período aconteceu uma experiência republicana, pois havia rotatividade no governo. O período regencial compreendeu quatro governos: duas Regências Trinas (1831-35), formadas por três membros, e outras duas Regências Unas (1835-37 e 1837-40), formada por um membro. Além, disto existiram três fortes correntes políticas: os moderados ou chimangos; os exaltados ou farroupilhas e os restauradores ou caramurus. Respectivamente eram os grupos políticos do Primeiro Império, o Partido Brasileiro, os liberais radicais e o Partido Português. Os moderados eram favoráveis às reformas e tinham em vista o federalismo e o fim da vitaliciedade do Senado. Já os exaltados, iam além, pois defendiam a democratização da sociedade e reivindicavam a soberania das províncias. E por fim, os restauradores que defendiam o retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro.

Guarda Nacional:

A Guarda Nacional foi criada em 1831, pelo padre Diogo Antonio Feijó quando ministro da defesa, e tinha como funções: garantir a ordem, a segurança, a Constituição e principalmente a integridade do Império. Esse corpo militar funcionou como a principal força repressiva nos espaços públicos, e deveria ser formada entre os eleitores que tinham rendas superiores a 200 mil réis nas grandes cidades e nas pequenas de 100 mil réis. Porém nas cidades pequenas ou regiões rurais funcionou como milícias particulares, que fortaleceu as elites políticas locais, pois eram eles, os chamados fazendeiros “Coronéis”, que dirigiam e recrutavam os membros para a Guarda Nacional. Esses membros ficaram conhecidos como jagunços, posicionando-se em prol e defesa dos interesses das elites rurais. A Guarda Nacional tomou tanta proporção e importância, que podemos verificar que houve um enxugamento nos efetivos das tropas do Exército, que caiu aproximadamente de 30 mil homens em 1831 para 10 mil homens no fim do mesmo ano. A Guarda Nacional passou a ocupar as atribuições do Exército como na manutenção da ordem contra as manifestações e revoltas anti-imperiais.

Rebeliões do Período:

As principais revoltas do período regencial foram: a Cabanagem no Pará, a Farroupilha no Rio de Grande do Sul, a Sabinada na Bahia e a Balaiada no Maranhão. Requeriam a emancipação, autonomia das províncias, às liberdades democráticas e combatiam a centralização do poder. A rebelião que mais êxito obteve, foi a Farroupilha, que proclamou a República Piratini no Rio Grande do Sul (1835) e, mais tarde, a Juliana em Santa Catarina (1839). Ela perdurou por 10 anos, e teve como principais personagens, Bento Gonçalves e o italiano Giuseppe Garibaldi, este famoso pela contribuição nas batalhas de unificação na Itália.

As camadas populares participaram de todas essas rebeliões, mas em alguns casos, foram manipuladas pelos grandes proprietários rurais. O interesse destes foi principalmente econômico, onde contando com apoio dos populares, esperaram conseguir mais liberdade nas províncias.

O Golpe da Maioridade:        

           A maioridade de D.Pedro de Alcântara passou a ser cogitada pelo temor de que as agitações e revoltas tomassem proporções irremediáveis, como a criação de várias Repúblicas no Brasil e a participação popular na política e na organização brasileira. Tanto os liberais quanto os conservadores se interessavam por esta medida, já que o que os unia em um objetivo comum, era através da monarquia, pôr fim as ameaças populares de fragmentação do território e criar um Estado sólido e institucionalizado. Sem esquecermos que a aristocracia rural queria organizar o Estado em função de seus interesses econômicos exportadores.

No dia 23 de junho de 1840, D.Pedro II foi declarado maior de idade decretando o fim do período regencial. Com apenas 14 anos e 7 meses foi aclamado Imperador do Brasil. Apoiada principalmente por liberais, a questão foi levada à Assembléia e aprovada, tendo essa medida ter sido chamada de golpe parlamentar. 

Segundo Reinado 1840-1889

A grande característica política do Segundo Reinado foi a existência de disputas políticas, principalmente entre o Partido Liberal e o Partido Conservador. O sentido político ainda era de inibir a participação popular na política e organizar um Estado forte e institucionalizado. As medidas políticas foi marcada pelos interesses da aristocracia rural, que se consolidou controlando a Monarquia. A aristocracia rural,  foi uma elite que se sustentava na manutenção do princípio que o Brasil era um país exportador de matérias primas e principalmente de monocultura, e se caracterizava por conduzir idéias antidemocráticas e antipopulares. 

          

Alternância dos partidos Liberal e Conservador:

A alternância dos partidos no governo não significava dizer que se alterava tanto assim a política prática. Ficou conhecida a celebre frase de Oliveira Viana onde afirma que “nada mais conservador que um liberal no poder e nada mais liberal que um conservador na oposição”. Em 1847 criou-se o Conselho dos Ministros, onde o presidente agia como um primeiro-ministro que escolhia os demais ministros, apoiado pelo Imperador. Esse tipo de parlamentarismo é chamado de “Parlamentarismo às avessas”. Ele era diferente do proposto de parlamentarismo inglês, onde o Legislativo controlava o Executivo. No Brasil, o Executivo agia sem respeitar o Legislativo, apenas prestando contas ao Imperador. Uma das primeiras medidas adotadas pelo ministério liberal foi à criação da tarifa Alves Branco, que reviu e extinguiu as taxas comerciais especiais aos produtos ingleses, tendo um sentido protecionista. Outra importante medida formulada nesse período foi a Abolição do Tráfico Negreiro, em 1850. Após isto muitos acordos entre Brasil e Inglaterra foram feitos com esse propósito, com a que foi criada em março de 1850, a Lei Eusébio de Queiros.

O esquema político e suas relações ficou definido como se pode verificar no quadro abaixo:

                                                                                           Poder Moderador

                

Poder Legislativo                                                                              Poder Executivo                                                                     Poder Judiciário

                                                                                     

                                                                                                       Primeiro Ministro

 

       Camada dos                           Senado

         Deputados                                                                                           Conselho de                  presidentes de                                      Juízes

                                                                                                                    Estado                           província        

Revolução Praieira:

As medidas antiliberais do governo fizeram com que surgissem movimentos liberais que contestavam as práticas políticas e reivindicavam profundas mudanças. Eram profundamente rebeldes esses movimentos, como os ocorridos em São Paulo, com liderança de Tobias de Aguiar, e em Minas Gerais com liderança de Teófilo Otoni.  Em maior escala aconteceu em Pernambuco, a “Revolução Praieira” (1848-49), que foi uma junção dos liberais e democratas contrários aos latifundiários e comerciantes estrangeiros, onde houve a ascensão do Partido da Praia em Pernambuco. Foi um movimento que pregava reformas sociais, o voto livre, liberdade de imprensa, autonomia dos poderes, nacionalização do comercio varejista, extinção do poder Moderador e federalismo. Foi abafada depois de muitos levantes pelo Império em 1850, sendo anistiados os lideres do movimento. O resultado dessa revolta foi à consolidação da aristocracia rural no poder.

Conclusão:

           Após a leitura do texto podemos perceber o quanto à dinâmica política do Império Brasileiro foi de muitas disputas pelo poder. O início e o fim do Primeiro Reinado é marcado por dois momentos da ação política de D. Pedro I, que foram: a proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822 e a sua abdicação ao trono brasileiro, em 7 de abril de 1831. O período Regencial foi muito conturbado, pois a abdicação provocou um vazio político, já que seu sucessor ao trono, D. Pedro II ainda era menor de idade. Nesse período as disputas foram muito mais intensas, com muita rotatividade no governo. O Segundo Reinado também foi marcado no seu início e fim por duas ações políticas: a declaração da maioridade de D.Pedro II, em 23 de junho de 1840, sendo aclamado Imperador do Brasil, e a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889.

Os partidos políticos que detiveram o poder e influência foram uma representação da aristocracia rural, tentaram a todo o custo alcançar seus objetivos e interesses. As revoltas e rebeliões foram a resposta do descontentamento de populares e pequenos proprietários. Com o desenrolar dos acontecimentos, foi-se formando um Estado institucionalizado e organizado na figura maior do Imperador e de suas medidas com caráter centralizador e de manutenção de uma ideia do Brasil Colônia, ainda agro-exportador e escravista.