Os Interesses Ingleses no Brasil
Os Tratados de 1810
Pouco depois da abertura dos Portos D. João assinou com a Inglaterra os Tratados de 1810 (Tratado de Comércio, Navegação e o de Aliança). Ficou acertado que sobre os produtos importados da Inglaterra só incidiria uma taxa alfandegária de 15%, se o produto fosse importado de um outro país seria cobrado o imposto de 24%. Quanto a Portugal o imposto cobrado seria de 16%. Comparando os números, percebemos que os ingleses eram os comerciantes que tinham mais vantagem no Brasil, desta forma as relações econômicas entre Brasil e Inglaterra estavam ficando mais importantes do que as relações entre Brasil e Portugal.
Além do aspecto tributário os Tratados contavam ainda com outras medidas:
- Mútua concessão de privilégios entre os dois países
- Renovação dos direitos ingleses sobre a Ilha da Madeira
- Direito inglês a um porto neutro na Ilha de Santa Catarina
- Direito inglês de manter uma esquadra
- Assegurar o compromisso de D. João VI em abolir lentamente o Tráfico Negreiro para o Brasil.
Para a economia brasileira os Tratados de 1810 foram uma faca de dois gumes, de um lado provocavam a queda dos preços dos produtos importados como tecidos de lã, algodão, linho, louças, jóias, calçados, perfumes azeite, bacalhau, dentre outros. Por outro lado limitaram drasticamente as possibilidades de crescimento industrial no Brasil. O Alvará de Liberdade Industrial foi assinado por D. João VI em 1° de abril de 1808, entretanto os Tratados de 1810 o transformaram em uma letra morta. O decreto que proibia indústrias no Brasil foi revogado, mas o país não possuía capital e mão de obra especializada além da tecnologia necessária à montagem de empresas industriais. Contudo, se houvesse indústrias no Brasil elas não teriam suportado a concorrência dos produtos ingleses que eram mais baratos e de melhor qualidade.
O Brasil tinha de ser mercado consumidor de produtos industrializados ingleses e não mercado produtor concorrente, por isso a Inglaterra além de impor ao governo de D. João à concessão de privilégios alfandegários, dificultava ao máximo a importação de máquinas para o país. Embora seja verdadeiro que D. João VI estimulou a produção fabril com a isenção de impostos na importação de matérias-primas e na exportação de manufaturados, o resultado foi bem longe do esperado, principalmente após 1810. Apesar das tentativas no campo da metalurgia em Sorocaba (SP) e das experiências com o ferro e o aço, permanecia no Brasil a velha e arcaica estrutura agroexportadora escravista.
Reconhecimento da Independência Brasileira pelos Ingleses
A Inglaterra dada às vantagens dos Tratados de 1810 interveio com sua diplomacia para convencer Portugal a reconhecer a independência do Brasil. Seguindo os planos ingleses D. João VI reconheceu a independência brasileira em 1825, porém exigiu o pagamento de 2 milhões de libras e o título honorário de Imperador do Brasil. A decisão de D. Pedro I foi o pagamento do valor acordado, atitude considerada estranha já que a independência se consolidara há três anos.
Mais uma vez as vantagens foram canalizadas para a Inglaterra, o Brasil não tinha dinheiro para pagar D. João, a Inglaterra acabou fazendo o empréstimo. Como Portugal devia a Inglaterra o dinheiro nem saiu dos cofres britânicos. O grande prejudicado foi o Brasil que teve de aumentar sua dívida e a dependência em relação ao capital inglês.
Novos Tratados
No ano de 1825 a Inglaterra reconhece a independência do Brasil, mas exige a assinatura de Tratados complementares. Em 1826 foi assinado um acordo entre das nações extinguindo o tráfico negreiro (o interesse em uma nação livre significava um aumento de mercado consumidor para os produtos ingleses), acordo que ficou no papel até 1830, pois a elite escravocrata não estava disposta a cumpri-lo. Em 1827 ocorreu a renovação dos tratados de 1810 por mais quinze anos, até que em 1828 D. Pedro I decretou que todos os países se igualariam à Inglaterra pagando somente 15% de taxas alfandegárias, trazendo cada vez mais prejuízo para a economia brasileira que aos poucos era impedida de crescer.
Os Ingleses retratados no filme “Mauá o Imperador e o Rei”
Dentro do contexto das transformações econômicas do século XIX, a figura de Irineu Evangelista de Sousa, Barão e Visconde de Mauá aparece como o grande nome no cenário brasileiro tanto por sua história como por seus feitos, sendo reconhecido internacionalmente e principalmente por sua relação tão estreita com a Inglaterra. Em 1840 Mauá faz a sua primeira visita a Inglaterra, ele acompanha de perto o desenvolvimento fabril, além de visitar estabelecimentos comerciais importantes. Em um primeiro momento o mundo de produção nas fábricas chamou sua atenção, porém Mauá entendia que para o desenvolvimento da indústria brasileira era necessário o investimento em instrumentos de base como, por exemplo, o ferro.
A maioria dos projetos concretizados por Mauá no Brasil contava com o capital britânico dando destaque a construção de estradas de ferro como Rio-Petrópolis, atual Central do Brasil e a atual Santos Jundiaí. Além de obras estruturais, Mauá constrói o Banco Mauá & Cia com filiais na Inglaterra, Argentina, Uruguai, Paris e Nova York. A associação entre o capital inglês e Mauá acabou se desarticulando ao passo que os investimentos no Brasil aumentavam e o governo brasileiro não correspondia às expectativas de apoio, a ponto de Mauá financiar sozinho a conclusão de estradas de ferro.
Cédulas do Banco Mauá As iniciativas modernizadoras de Mauá encontravam uma forte oposição na manutenção da estrutura colonial agroexportadora e escravista, além da concorrência com empreendimentos estrangeiros, principalmente ingleses. A Lei Eusébio de Queirós em 1850 que determinou o fim do Tráfico Negreiro acabou por sua vez auxiliando o desenvolvimento das empresas capitalistas na Era Mauá. O dinheiro que era revertido para o tráfico agora passava a ser investido em outros projetos, dentre eles a construção de estradas de ferro, abertura de fábricas e até mesmo a formação de sociedade com bancos.
Os opositores a sua política não mediam esforços praticando as mais violentas sabotagens contra o empresário brasileiro, como o incêndio provocado em Ponta de Areia em 1857, que segundo os relatos da época foi praticado por ingleses.Outro fator que contribuiu para impedir a consolidação das iniciativas de Mauá foi a reformulação da tarifa Alves Branco que determinava o aumento da taxa alfandegária de 15% para 60% pela tarifa Silva Ferraz em 1860 que reduziu as tarifas alfandegárias para máquinas, ferramentas e ferragens, beneficiando diretamente a estrutura do capital estrangeiro no território brasileiro.
Para os setores mais conservadores do governo o estímulo empresarial de Mauá associado ao seu posicionamento liberal e abolicionista era visto como uma ameaça. Sua posição contrária à Guerra do Paraguai (1864-1870), criou mais inimizades no governo. Abandonado pelo próprio imperador, Mauá vê-se obrigado cada vez mais a se associar a empresários britânicos resultando na falência ou venda de suas empresas por preços menores que o de custo.
Com a exibição do filme fica muito claro que enquanto foi “conveniente” ao capital inglês a aliança com um grande investidor brasileiro a relação entre os dois países não via uma concorrência direta. O grande conflito se dá a partir do momento que o Brasil começa a ter seus própios meios de investimento e o capital inglês deixa de ser um aliado forte para se tornar um parceiro importante, mas não essencial. A estrutura montada por Mauá não se consolidou apenas em obras que podem ser facilmente percebidas, mas também pela tentativa de inserir o Brasil em um contexto industrial, que significava dentre outros aspectos uma modernização econômica aspirante a um desenvolvimento forte e contínuo do país.
Questão Christie
William Christie era o embaixador inglês no Brasil, sendo assim o representante oficial da Inglaterra no Brasil. Christie era um homem arrogante e várias vezes demonstrou seu desprezo pelo Brasil. Em certa ocasião marinheiros ingleses se embebedaram e fizeram uma arruaça nas ruas do Rio de Janeiro, quebrando coisas e provocando brigas. Christie exigiu que os marinheiros fossem soltos e que os policiais brasileiros fossem punidos. Como não houve punição o embaixador inglês pede a marinha inglesa que providencie represálias que culminaram na apreensão de navios brasileiros por ingleses, levando à revolta da população da cidade do Rio de Janeiro. O governo brasileiro acabou aceitando as condições impostas pelos ingleses, mas expulsou o embaixador e rompeu relações diplomáticas com Londres. Somente em 1865 quando a questão foi julgada pelo rei belga Leopoldo I dando a causa favorável ao Brasil, as relações diplomáticas entre Brasil e Inglaterra se restabeleceram.
Bibliografia
Cotrim Gilberto. História e Consciência do Brasil 1: da conquista à independência. São Paulo. Saraiva, 1996.
Schmidt, Mario. Nova História Crítica. São Paulo: Nova Geração, 1999.
Silva, Francisco de Assis, 1937. História do Brasil: Colônia, Império e República. São Paulo: Moderna, 1992.
Souza. Osvaldo Rodrigues. História do Brasil Volume I. São Paulo: Ática, 1992.
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